Livro já editado | Editora Baraúna - São Paulo - SP

Título: Finanças Públicas Conforme Lei n°4320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000. Segundo as Autoridades, Delas Ninguém Está Acima.


SINÓPSE.

Sobre essa obra com 794 páginas - Quanto a essa acredito que o tema é atualíssimo, pois trata da Lei nº 4.320/64 (Finanças Públicas) e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assim, observo que é assunto do momento no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (Impeachment da Presidente), também, envolvem tais leis outras instâncias dos executivos, legislativos e judiciários federal e estaduais, inclusive, atingindo todos os municípios brasileiros, que também devem respeitá-las e, ao final, acaba repercutindo sobre todos os brasileiros como hoje estamos presenciando.


Conteúdo - Essa obra trata sobre o disciplinamento legal quanto ao cumprimento das regras em vigor para as administrações públicas em geral, as quais uma vez infrigidas sugerem desde pequenas punições até perdas de cargos ou cassações de mandatos em todos os níveis das administrações públicas, sem prejuízo das sanções penais, como hoje estamos assistindo, bem como, o andamento das votações do impeachment da Presidente da República, justamente por descumprí-las ou manipulá-las, como são as alegações.


Público alvo - Todos os administradores públicos em geral nos níveis federal, estaduais, municipais, autárquicos, advogados, estudantes de contabilidade e de finanças públicas, contadores, políticos etc.


Ineditismo - Existem no mercado várias e boas obras na linha dessas leis e conheço as principais, até porque, antes de eu trabalhar em duas empresas nacionais de grandes portes e por vários anos em três empresas multinacionais com os cargos de contador, controller e economista, também, no passado, fui contabilista concursado de entidade pública sujeita ao rigor de tais leis, entretanto, salvo engano meu, ou salvo melhor juízo, desconheço alguma obra que seja parecida ou que tenha a dimensão dessa.